Projeto do Centro Pastoral da Paróquia Nossa Senhora das Dores de Rajada

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segunda-feira, 25 de julho de 2011

Empresas líderes em reclamações, pelo consumidor, poderão ser obrigadas a informar "antecedentes" ao consumidor.




A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/11, do deputado federal Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga as dez empresas com mais reclamações dos consumidores, segundo os cadastros dos Procons estaduais, a fixar em suas dependências essa informação. O projeto inclui novo artigo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Pela proposta, a empresa deverá expor em todas as suas lojas, filiais, agências e postos de atendimento cartazes que contenham a sua posição no ranking, o nome fantasia, a razão social, o número total das queixas e ainda a quantidade de reclamações atendidas e não atendidas.

Fonte: Carlos Brito

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